Aspectos Formais da incubaero   
Convênio de Constituição

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Que entre si celebram o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o Centro Técnico Aeroespacial, a Fundação Casimiro Montenegro Filho, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, visando a promoção de ações dirigidas à constituição da incubadora de empresas para o setor aeroespacial – incubaero.

Os Partícipes promoverão, através de mútua e ampla colaboração, ações capazes de contribuir para a criação, desenvolvimento e aprimoramento das Micro e Pequenas Empresas, incubadas na Incubadora de Empresas para o Setor Aeroespacial – incubaero. As ações resultantes do intercâmbio e apoio técnico dos Partícipes devem ser dirigidas no sentido de:

a) Facilitar às Micro e Pequenas Empresas, o acesso às informações referentes a tecnologia, oportunidades de negócios, crédito, mercado, legislação, pesquisas e publicações técnicas,

b) Promover o fortalecimento e o desenvolvimento das empresas pela modernização de sua gestão empresarial e tecnológica, a fim de que possam atingir níveis de desempenho que possibilitem sua maior competitividade,

c) Contribuir para o incremento da competitividade dessas empresas, por meio de múltiplas ações que objetivem seu melhor desempenho frente aos mercados tradicionais e identifiquem novas oportunidades de negócios nos mercados nacional e internacional.

Para a consecução dos fins previstos neste PROTOCOLO DE INTENÇÕES, os Partícipes firmarão, para cada ação de interesse comum, objeto de proposta devidamente fundamentada em instrumentos jurídicos específicos, que definirão as parcelas de contribuições e responsabilidades de cada um dos mesmos.

Este PROTOCOLO DE INTENÇÕES é assinado em 06 vias de igual teor e para uma só finalidade, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, 30 de novembro de 2004.

Signatários:
  • Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
  • Centro Técnico Aeroespacial
  • Fundação Casimiro Montenegro Filho
  • Instituto Tecnológico de Aeronáutica
  • Prefeitura Municipal de São José dos Campos
  • Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
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